TJPB estuda realização de concurso para magistratura

O Tribunal de Justiça da Paraíba já iniciou estudos para a realização de concurso público para o cargo de juiz de direito substituto, durante a gestão do desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior. Possivelmente, a seleção ocorrerá dentro das novas regras a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ingresso na carreira da magistratura.

"Hoje, existem 14 vagas a serem ocupadas em todo o Estado, podendo aumentar esse número, dependendo da falta de juízes à época do lançamento do edital", informou o juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino.

O juiz-auxiliar disse que, diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça de estabelecer novas regras para a realização de concursos públicos para a magistratura em todo o país, "é prudente aguardarmos para que o Tribunal já realize o concurso nos moldes da resolução do CNJ".

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) defende a realização de concurso, inclusive, já encaminhou requerimento à presidência do TJ solicitando a realização de concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto (protocolo nº 249.028-5, de 21/10/08).

Leia aqui o esboço do projeto de resolução sobre concursos apresentado pelo CNJ. Propostas podem ser feitas pelos tribunais ou por qualquer cidadão através do e-mail consultapublica@cnj.jus.br e poderão ser acrescidas ao texto do projeto final da Resolução.

O CNJ já definiu algumas das modificações na sistemática dos concursos. Entre elas, está a realização de seis etapas. Na primeira fase, será aplicada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Em um segundo momento, os candidatos se submeterão a duas provas escritas dissertativas, também de caráter eliminatório e classificatório.

A terceira fase do concurso diz respeito a uma sindicância da vida pregressa do candidato, exame físico e psicotécnico. A quarta etapa será uma prova oral, também eliminatória e classificatória. O penúltimo estágio trata-se dos exames dos títulos, apenas de caráter classificatório. A sexta e última etapa do concurso concerne ao curso de formação especial. Para ser aprovado, o candidato deverá passar em todas as fases e obter uma nota mínima de 60 pontos.

Segundo o juiz Alexandre Targino, a idéia do CNJ é qualificar, ainda mais, o ingresso na magistratura. Com essa finalidade é que serão exigidos dos concorrentes conhecimentos fora da área jurídica. "Prova disso é que uma das principais mudanças nos futuros concursos, além da bagagem jurídica, será a cobrança do candidato de formação humanística e conhecimentos em gestão administrativa."

Outra novidade determinada pelo Conselho é que 5% das vagas terão de ser reservadas, obrigatoriamente, a candidatos com necessidades especiais.

O presidente da AMPB considera significativo o número de Unidades Judiciárias da Paraíba que se encontram vagas, com editais tramitando ou que já foram oferecidas em editais sem que houvesse interessados. Para ele, muitas vezes é inviável ao juiz cumprir seu dever com presteza. "Não bastasse deparar-se com um grande número de processos em sua comarca, alguns magistrados são obrigados a assumir comarca distinta aquela para qual foi nomeado, sendo humanamente impossível não acumular trabalho e, desse modo, adiando decisões judiciais", declarou o representante da magistratura paraibana.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do TJPB.