Dallari defende independência do Judiciário em relação ao demais poderes

"Apesar de todos os poderes serem independentes e equivalentes, não tenho dúvida em afirmar que o Judiciário tem sido tratado como um poder inferior, principalmente no que se refere à questão orçamentária. O Judiciário depende da boa vontade do Executivo e do Legislativo para ter um bom orçamento, e isso tem prejudicado, sem dúvida alguma, o funcionamento dos tribunais brasileiros". A declaração foi um dos pontos altos da conferência de abertura do seminário A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais, proferida pelo renomado jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari na noite desta quarta-feira, dia 6 de maio, em Brasília (DF).

O professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e autor de diversas obras jurídicas abordou em sua exposição a interferência política presente nos sistemas de composição dos membros dos tribunais do País, com enfoque para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo explica Dallari, a função precípua da Suprema Corte é "guardar a Constituição Federal , mas, em sua visão, o que tem ocorrido na prática é uma confusão entre o jurídico e o político.

"Às vezes vemos no Supremo Tribunal decisões frontalmente contrárias à Constituição e ligadas à política. Este conflito entre o jurídico e o político representa, de certo modo, uma deslealdade do Supremo em relação ao que pressupõe a Constituição", opinou Dallari em seu discurso, salientando que essas contradições prejudicam o trabalho da Suprema Corte e diminuem sua autoridade.

Propostas

Como conclusão de sua conferência, Dalmo de Abreu Dallari apresentou quatro propostas de alteração no Supremo Tribunal Federal. A primeira consiste em mudanças no modo de escolha dos ministros da Suprema Corte. De acordo com o jurista, hoje o presidente da República seleciona pessoas" de sua amizade, de sua confiança ".

Por isso, ele sugeriu que a escolha se faça por meio de uma votação nacional, na qual devem concorrer cidadãos da comunidade jurídica, sendo selecionados os três nomes mais votados para que, finalmente, o presidente da República faça sua escolha." E que o escolhido seja merecedor da altíssima honra e responsabilidade de ser ministro do Supremo Tribunal ", completou.

Dallari também sugeriu que seja instituído um mandato para os ministros do STF."Não existe limite para permanência no Supremo. Esse fato acarreta dois tipos de prejuízo: quando o ministro fica tempo demais, causa quase uma fossilização; aquele que fica pouco tempo não consegue transmitir sua experiência, nem contribuir para a formação de jurisprudência", explicou. Dessa forma, o professor propôs que seja estabelecido um mandato de 10 ou 15 anos para os ministros do STF.

A terceira proposta do Dallari é transformar o STF no Tribunal Constitucional do Brasil, garantindo que a Suprema Corte julgue apenas o que constitucionalmente lhe compete. Segundo o professor, hoje o STF lida com questões alheias às suas competências, acumulando trabalho."A guarda da Constituição Federal é de extrema importância. E é equivocado pensar que quanto mais atribuições ele tiver, maior será sua autoridade. O Supremo deve ser o Tribunal Constitucional do País", sugeriu.

Por último, Dallari propôs que a sede do Supremo seja transferida de Brasília para o Rio de Janeiro (RJ), ou para outra cidade distante da capital federal. Segundo ele, a idéia é evitar o excessivo envolvimento do Judiciário com a política," o que é absolutamente maléfico ".

Além disso, na visão do conferencista, a mesma imprensa que faz a cobertura do Congresso Nacional, faz a cobertura das decisões do STF."É como se todos fizessem parte do jogo político. O juiz tem de estar distanciado das questões políticas", afirmou, ressaltando que, na Alemanha, a suprema corte, muito respeitada nacional e internacionalmente, é sediada em uma pequena cidade ao sul do país.

O seminário

O seminário A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais continua hoje, no Kubitscheck Plaza Hotel. Os trabalhos começaram às 9h30, com o Painel I, que abordou o tema" Acesso aos Tribunais Superiores ".

O segundo painel do dia, marcado para as 14 horas, enfocará o tema" Acesso aos TRFs e TRTs - Promoção por Merecimento ". Participarão do debate o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Francisco Queiroz Cavalcanti, o juiz federal Walter Nunes e da juíza do Trabalho da 9ª Região Eneida Cornel. As discussões serão coordenadas pela vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Patrícia Lemos.

Para encerrar o seminário, os participantes acompanharão o Painel III, que tratará do tema" Quinto Constitucional " e será presidido pelo vice-presidente de Comunicação Social da AMB, Cláudio Dell'Orto. Os palestrantes serão a cientista política Maria Tereza Sadek, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, o deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e o conselheiro federal da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Furtado Coelho.

FONTE: AMB