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20 de Agosto de 2019

Lideranças associativas mobilizam-se contra aprovação da PEC 53

Lideranças associativas que integram o Movimento Unidade e Valorização da Magistratura fizeram, nesta terça-feira (9 de julho), uma verdadeira peregrinação no Senado federal a fim de conseguirem apoio de senadores contra a aprovação da PEC 53/2011, Proposta de Emenda à Constituição que retira dos magistrados brasileiros a prerrogativa da vitaliciedade. A mobilização, em Brasília, contou com a presença do presidente da AMMA juiz Gervásio Santos, um dos fundadores do Movimento.

A PEC nº 53/2011 pretende alterar o artigo 93 da Constituição Federal. O texto exclui a pena de aposentadoria compulsória para Magistrados e Membros do Ministério Público, que poderão perder o cargo por decisão administrativa, caso a proposta seja aprovada.

Durante todo dia de hoje, as lideranças associativas estiveram reunidas com senadores e estes encontros resultaram em três vitórias para a Magistratura. A primeira delas é que a PEC deixou de tramitar em regime de urgência; a segunda, é que o relator da matéria, senador Blairo Maggi, apresentou um substitutivo à Proposta que foi aceito consensualmente pelas lideranças associativas.

A terceira vitória foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Vital do Rego, o qual sinalizou que se não houver consenso nesta quarta-feira (10) na CCJ sobre o substitutivo, é possível que haja o adiamento da votação da PEC para após o recesso.

A atuação das lideranças associativas juntos aos senadores foi de fundamental importância para que um consenso em torno do substitutivo à proposta original da PEC 53. O juiz Gerváso Santos foi recebido pelos senadores maranhenses Edison Lobão e Epitácio Cafeteira, que se comprometeram em estar ao lado da Magistratura.

Em seguida, juntamente com os demais representantes de associações estaduais, o presidente da AMMA foi recebido pelo Presidente do Senado Federal e pelo líder do governo, senador Eunício Oliveira, que se comprometeram em trabalhar pelo aprofundamento da discussão. Nesta quarta-feira (10), a materia será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

FONTE: AMMA

8 Comentários

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Sou contra a vitaliceidade dos Magistrados e Membros do MP. Qual o problema de serem eventualmente afastados por decisão administrativa? Caso o sejam, como qualquer cidadão, poderão se socorrer do próprio Poder Judiciário, o que para eles, diga-se en passant, ainda é muito bom, já que a influência e corporativismo certamente os ajudará no julgamento de suas causas questionando a licitude ou não do ato administrativo demissional. O que não dá é para ter o magistrado corrupto e incompetente (nesta hipótese - incompetência - acho até bem difícil ser punido administrativamente) escorado na vitaliceidade e ainda que afastado, ganhando salários astronômicos com nosso suado dinheiro! Assim como deve acabar também a imunidade parlamentar. São institutos criados na época da abertura política no Brasil e que não fazem mais o menor sentido, sendo totalmente desvirtuados. O juiz honesto não terá o que temer. Mais importante é a irredutibilidade salarial e a inamolvibilidade. Aí sim, acho que tais garantias devam ser mantidas... continuar lendo

Sempre me coloquei contra a PEC 37 que iria reduzir o poder o Ministério Público, entretanto sou totalmente a favor da PEC 53, haja vista que a Lei deve servir para todos, assim diz o Art. da Constituição Federal que todos são iguais perante a Lei. continuar lendo

A vitaliciedade traz resquícios da época da monarquia. O servidor público, seja ele de qual escalão for, não deve ter vitaliciedade, até porque, vitalício significa "para a vida toda"´ e não é isso que acontece, pois, quando se aposentam (os juizes ou representantes do MP) imediatamente abrem um escritório de advocacia. Ora, se continuam magistrados ou promotores como podem advocar, considerando que têm cargos vitalícios. Temos que acabar com isso. Se o servidor cometeu um crime ou mesmo uma infração administrativa, deve ser punido conforme determina a legislação que rege a matéria. continuar lendo

Concordo com esta PEC, uma vez que ela acabará (assim espero) com uma situação inaceitável que é a aposentadoria como "punição/sanção" para juízes corruptos. continuar lendo

Perdoe-me, mas Juízes e Promotores corruptos são demitidos, apenas não o são de forma administrativa. Existe a propositura de uma ação para demiti-los e cessa qualquer aposentadoria. O problema é maior do que se possa pensar, não se resume a simples benefício de uma categoria, mas de uma garantia para as instituições. Vejam, o poder está nas mãos dos políticos, se vc retira as garantias da Magistratura e do MP vc só fortalece o poder dos políticos, que com suas manipulações poderão a qualquer momento afastar um Juiz ou Promotor que estejam contra seus interesses escusos. Já imaginou se o CNJ pudesse ter afastado o Joaquim Barbosa? Abra o olho, não se deixe enganar. continuar lendo