Posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da AMB será dia 17 de dezembro

Manter atuação constante em defesa das prerrogativas, lutar pelo restabelecimento dos ATS, pela recomposição dos subsídios e por eleições diretas nos Tribunais estão entre as prioridades da nova gestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que o toma posse no dia 17 de dezembro, tendo como presidente o juiz João Ricardo dos Costa (TJ-RS). A Chapa 1 - Unidade e Valorização - foi eleita com um total de 5.628 votos (59,35%). Na Paraíba, a Chapa 1 recebeu aproximadamente 81% dos votos.

A chapa 2 - AMB para os Magistrados - Justiça para o Brasil, comandada pelo desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), obteve 3.746 votos (39,50%). A diferença foi de 1.882 votos. Brancos e nulos totalizaram, respectivamente, 75 e 34 votos. Ao todo, 9.483 magistrados escolheram o novo Presidente da AMB.

ELEIÇÕES DIRETAS E ATS

A nova gestão da AMB pretende intensificar a mobilização da classe política e da sociedade pela aprovação da PEC 187, que estabelece as eleições diretas nos Tribunal. De acordo com João Ricardo, essa luta, caso seja vitoriosa, significará a retirada de um resquício autoritário da ditadura militar ainda existente dentro do Poder Judiciário brasileiro. "Nós temos que inaugurar um novo modelo no Judiciário, constitucionalmente adequado aos anseios da sociedade".

Lutar pelo restabelecimento do ATS é outra prioridade para a nova diretoria da AMB. Na avaliação de João Ricardo, a recuperação dessa prerrogativa é muito importante porque a carreira da Magistratura vem sofrendo um processo de desestímulo muito sério ao longo dos anos. "A recomposição dos adicionais por tempo de serviço vem atender a uma reivindicação da Magistratura no sentido de estimular os juízes e contemplá-los pelo tempo de serviço prestado".

QUEM É O PRESIDENTE ELEITO

João Ricardo dos Santos Costa é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura.

É ex-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e ocupou a Vice-Presidência de Direitos Humanos da AMB de 2008 a 2010.

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS), em 1984, com pós-graduação em Direito (Unisinos, 2001), ingressou na Magistratura em agosto de 1990. Atuou nas Comarcas de Planalto, Taquari e Canoas.

*Com informações da AMB