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16 de setembro de 2014
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Fórum Interpoderes discute desafios enfrentados pelos Juizados da Violência contra a Mulher na PB

Publicado por Associação dos Magistrados da Paraíba (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Tribunal de Justiça da Paraíba - 2 anos atrás

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O segundo dia do I Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher foi marcado por discussões acerca das ações para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na manhã desta quarta-feira (15 de agosto), a juíza Rita de Cássia Martins, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, a promotora de Justiça, Rosane Araújo, e a secretária de Estado, Iraê Lucena proferiram palestras. O evento está sendo realizado no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. Além de autoridades e interessados da área, presente também a desembargadora Maria das Neves do Egito, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na abertura da mesa redonda, a juíza Rita de Cássia Martins, falou sobre os desafios do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar. A magistrada enfatizou que são muitos os desafios, porém um dos principais, como titular do Juizado, é concientizar a população sobre a existência do órgão, segundo informou, mesmo tendo sido instalado, já há seis meses, poucas pessoas sabem da existência e localização do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Capital.

"São muitos os desafios que a Vara da Violência Doméstica enfrenta. O primeiro deles é um trabalho de maior divulgação da instalação da vara, os serviços que ela presta e do serviço da prestação jurisdicional. Nós temos o serviço de assistência social, psicologia, de acompanhamento médico, bem como, o setor jurídico que também acompanha as mulheres vítimas de violência. Esse trabalho precisa ser divulgado, apesar de nós já termos, de certa forma, até um mediano conhecimento dentro da Capital, mas precisa ser amplamente divulgado, porque muitas mulheres ainda não estão sabendo da existência desta vara, ressaltou a magistrada.

Em seguida a desembargadora do Tribunal de Justiça Estadual, Maria de Fátima Bezerra, explanou sobre o histórico de sofrimento e proteção legal em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, citando exemplos da lutas e superações de mulheres, inclusive da Paraíba, como Margarida Maria Alves, na luta contra esse tipo de violência. Ela explicou também sobre a importância da ação conjunta dos três poderes na luta contra a violência doméstica.

"Esse importante fórum de debates interpoderes contra a violência feminina tem uma característica toda peculiar. Cada parte do poder público, os Executivos Municipal e Estadual, o Legislativo, Ministério Público, e, também, o Judiciário, vão dar cada um a sua feição, a sua forma de trabalhar com a Lei Maria da Penha. Os desafios que o Poder Judiciário enfrenta é no sentido de despertar a sociedade, para que as mulheres que se sintam agredidas, violentadas, desonradas em sua dignidade de mulher possam procurar o Poder Judiciário e ai receber toda uma orientação processual, um apoio interdisciplinar, no sentido de fazer a denuncia, acompanhar o processo, enfrentar o agressor e, nós chegarmos a um consenso final, partindo do princípio de que a mulher precisa de todo um apoio para que o processo seja formalizado, e o agressor também precisa de uma orientação judicial, para que ele não volte a prática da violência", destacou.

Ministraram palestras também a promotora Rosane Araújo, da Promotoria Especializada de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa, que debateu sobre a aplicação da Lei Maria da Penha na Paraíba, e a secretária Iraê Lucena, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, que apresentou as ações intersetoriais desenvolvidas pelo Estado no enfrentamento à violência contra a mulher."Como a secretaria é um órgão de articulação, nós precisamos não só falar e desenvolver ações de enfrentamento, mas também precisamos de ações setoriais, que já estamos fazendo junto com a secretaria de segurança pública, que é um parceiro imprescindível no combate à violência. Recentemente fizemos um recorte de gênero no número 197, disque denúncia, que funcionava, mas sem abranger a violência contra a mulher, mas que hoje já funciona com o apoio de profissionais civis e militares, que atendem as mulheres que buscam esse serviço", ressaltou a secretária, enfatizando ainda sobre as ações que estão sendo desenvolvidas juntos aos municípios paraibanos e a atuação da rede de proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.

FONTE: TJPB

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Disponível em: http://ampb.jusbrasil.com.br/noticias/100031943/forum-interpoderes-discute-desafios-enfrentados-pelos-juizados-da-violencia-contra-a-mulher-na-pb